Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:08 Realizada em: 15/01/2026 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 1 /2026
Nº Processo: 73/2026
Data: 06/01/2026 19:05:39
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 997/2014.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 15 de janeiro de 2026. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, suprimindo o § 5º do Art. 7º do mencionado Projeto, com a justificativa de que a Lei Municipal nº 997/2014, em seu artigo 7º, § 3º já disciplina a matéria relativa aos reajustes.  Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 2 /2026
Nº Processo: 74/2026
Data: 06/01/2026 19:06:47
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei que concede abono especial, na modalidade de Auxílio Alimentação, aos Servidores do Poder Executivo

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 15 de janeiro de 2026. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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