| Recebimento: 30/06/2023 21:28:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2023 18:50:04 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2023 18:51:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 13:07:30 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 22/05/2023 13:15:12 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto recebeu mesagem de Veto nº02/2020 e que foi aprovado. Desta forma, submeto a esta presidência para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 11:40:29 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 22/05/2023 12:59:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 16:12:19 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2019 16:15:15 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 15:51:17 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 15:51:26 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 13:04:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 16:56:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 53 dias, 3 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:32:37 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:32:54 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 13:30:31 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:54:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 07:47:36 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:47:49 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 11:52:38 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 16:07:57 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 14:55:07 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 01/10/2019 15:44:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 162 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.,Segue Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.,Segue Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2019 - Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
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| Recebimento: 01/03/2019 15:25:18 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/04/2019 13:34:38 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 27/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 20/02/2019 11:23:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 13:02:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 19:56:54 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 20:07:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2019 15:18:42 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/02/2019 13:14:27 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 29/01/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2019 15:18:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2019 15:18:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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