PROCESSO - 48/2019
Projeto de Lei Complementar - 2/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 2/2019 30/01/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/01/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/01/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 18/02/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da CCJ 09/04/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 01/10/2019
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2019
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 13 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 15 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Para Assinatura de Autógrafo e Ofício
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 17 - Para Encaminhar ao Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
- 18 - Aguardando Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
- 19 - Determinar Arquivamento
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023

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