PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 53/2026

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Data de apresentação 14/10/2026 12:07:45

N° Processo 5643/2026

N° Protocolo 5709/2026

ID 61985

Ementa

Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 1.524-2022

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO DE LEI
NOTA EXPLICATIVA

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 16 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:01	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 13:02:08	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2026 11:15:13	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2026 11:40:01	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 136/2026 - juízo e admissibilidade

Recebimento: 14/10/2026 12:07:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/10/2026 12:07:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital