| Recebimento: 24/09/2026 19:05:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2026 18:37:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2026 18:38:09 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 07:38:27 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/09/2026 13:33:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução nº09/20267. Submeto a esta presidência na forma do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 9/2026 - Resolução 09/2026
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| Recebimento: 22/09/2026 13:35:28 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2026 13:53:54 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2026.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 09:08:31 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2026 09:11:39 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 18:24:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2026 18:24:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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