PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 9/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 18:48:50

N° Processo 450/2026

N° Protocolo 453/2026

ID 54754

Ementa

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO

Recebimento: 10/02/2026 08:34:10	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Ofício PRP 6/2026 - PRP 06/2026 Autógrafo de Lei 3/2026 - Autografo nº03/2026 Comprovante Protocolo 3370/2026 - Protocolo PMA 3370/26

Recebimento: 09/02/2026 19:04:41	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2026 19:09:25	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária ocorrida no dia 09 de fevereiro de 2026, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2026 09:35:53	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2026 09:40:43	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 8/2026 - juizo

Recebimento: 03/02/2026 18:48:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2026 18:48:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital