PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 91/2025

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Data de apresentação 10/12/2025 16:29:06

N° Processo 6429/2025

N° Protocolo 6567/2025

ID 54022

Ementa

Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 789/2012 e Lei Municipal nº 169/2004.

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025 12:17:58	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2025 12:51:46	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 136/2025 - JUÍZO

Recebimento: 10/12/2025 16:29:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/12/2025 16:29:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital