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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:53 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 16:58:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 13:24:58 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:25:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 13:03:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 13:07:55 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 105/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 14:51:09 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 19/10/2021 12:58:26 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Submeto a presidencia a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 13:53:13 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 18/10/2021 14:11:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 60/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 26/07/2021 15:11:51 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/08/2021 14:06:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 50/2021 - parecer
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| Recebimento: 22/07/2021 11:20:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 12:13:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 19:11:55 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2021 11:10:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2021 17:50:30 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 17:44:50 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 34/2021 - PL 34
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| Recebimento: 09/07/2021 17:50:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2021 17:50:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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