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Câmara Municipal de Anchieta - ES
Produção Legislativa
MELHORE SUA BUSCA
Ano:
2026
Localizado
6
proposições para sua busca
LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA
TIPO DE PROPOSIÇÃO
Selecione
Prestação de Contas
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Veto
NÚMERO
ANO
ASSUNTO
Selecione
E
OU
EXCETO
Selecione
E
OU
EXCETO
SELECIONE O AUTOR
DIGITE O NOME DO AUTOR
Projeto de Lei N° 6 /2026
Processo N°: 78 /2026
Protocolo:
Nº 78
Data:
06/01/2026 19:10:55
Situação:
Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, CRIA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 5 /2026
Processo N°: 77 /2026
Protocolo:
Nº 77
Data:
06/01/2026 19:09:47
Situação:
Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Projeto de Lei N° 4 /2026
Processo N°: 76 /2026
Protocolo:
Nº 76
Data:
06/01/2026 19:08:46
Situação:
Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS
Projeto de Lei N° 3 /2026
Processo N°: 75 /2026
Protocolo:
Nº 75
Data:
06/01/2026 19:07:47
Situação:
Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 2 /2026
Processo N°: 74 /2026
Protocolo:
Nº 74
Data:
06/01/2026 19:06:47
Situação:
Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL, NA MODALIDADE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei N° 1 /2026
Processo N°: 73 /2026
Protocolo:
Nº 73
Data:
06/01/2026 19:05:39
Situação:
Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997/2014.
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