Ano: 2026 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei N° 6 /2026
Processo N°: 78 /2026
Protocolo: Nº 78
Data: 06/01/2026 19:10:55
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, CRIA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 5 /2026
Processo N°: 77 /2026
Protocolo: Nº 77
Data: 06/01/2026 19:09:47
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Projeto de Lei N° 4 /2026
Processo N°: 76 /2026
Protocolo: Nº 76
Data: 06/01/2026 19:08:46
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS
Projeto de Lei N° 3 /2026
Processo N°: 75 /2026
Protocolo: Nº 75
Data: 06/01/2026 19:07:47
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 2 /2026
Processo N°: 74 /2026
Protocolo: Nº 74
Data: 06/01/2026 19:06:47
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL, NA MODALIDADE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei N° 1 /2026
Processo N°: 73 /2026
Protocolo: Nº 73
Data: 06/01/2026 19:05:39
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997/2014.
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