Projeto de Lei 14/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/03/2025 14:54:38      N° Processo: 1213/2025      N° Protocolo: 1301/2025

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Anchieta - COMDPIA, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.