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  Lei 228/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos públicos ao Movimento Educacional e Promocional do Estado do Espírito Santo - MEPES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2005

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Lei105/2002 25/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei319/1999 22/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei202/1997 10/03/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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