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  Lei 202/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o poder Executivo do Município de Anchieta a repassar verba para o MEPES (Movimento Educacional e Promocional do Espírito Santo), para auxiliar custeio do Hospital e Maternidade de Anchieta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei228/2005 25/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei105/2002 25/06/2002ALTERAAltera artigos 1º ao 7º.
Lei319/1999 22/06/1999ALTERAAltera os artigos 1° e 3°.

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