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  Lei 208/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação à Lei nº. 003/94, a qual modifica a lei nº. 018/91, que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei18/1991 28/06/1991MENCIONAAltera o texto integral.
Lei03/1994 11/03/1994ALTERAAltera o texto integral.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei996/2014 14/10/2014REVOGA TOTALMENTE

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