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  Lei 18/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Criação do Conselhos Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.330/2018 02/10/2018MENCIONA
Lei208/1997 13/05/1997MENCIONAAltera o texto integral.
Lei03/1994 11/03/1994ALTERAAltera redação.

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