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  Lei 204/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação a lei Municipal nº. 16/91, institui o fundo Municipal de Saúde e da outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei16/1991 21/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei16/1991 21/06/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 186.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei663/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei663/2010 29/12/2010REVOGA TOTALMENTE

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