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  Resolução 07/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O “PRÊMIO GARÇA DOURADA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2026
Nº do Processo:   3230
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2026 23/09/2026REVOGA TOTALMENTE

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