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Resolução 06/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Capítulo III, do Título III, da Resolução nº 47/1989, Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/08/2026

Dados da Proposição Projeto de Resolução 9/2026

Nº do Processo: 3334

Ano do Processo: 2026

Autoria

Rodrigo Semedo;
Vandinho Salarini;
Renan Delfino;

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	47/1989	14/04/1989	INCLUI	art. 104-A; § 1° a § 3° ao art. 104
Resolução	47/1989	14/04/1989	ALTERA	título do Capítulo III do Título III; caput do art. 104; § 2º do art. 103; § 1º do art. 129

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	09/2026	23/09/2026	MENCIONA

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