Melhore sua busca

  Lei 1.524/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE ALTERAÇÕES E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2021
Nº do Processo:   1079
Ano do Processo:   2021

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei838/2013 26/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei568/2009 07/10/2009REVOGAInciso IV, alínea “a”, inciso II, do art. 47 ; inciso V, art. 55 e inciso IV do art. 56 ; item 2.1.3 do Anexo II;inciso V, alínea “a”, inciso II, do art. 47; inciso VI, art. 55 e inciso V do art. 56; item 2.1.4 do Anexo II
Lei838/2013 26/09/2013MENCIONA
Lei568/2009 07/10/2009MENCIONA
Lei680/2011 15/03/2011INCLUIItem E -32 ao anexo III
Lei568/2009 07/10/2009INCLUIalínea “c”, do inciso I do art. 47; Item 1.6 do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.609/2023 30/06/2023ALTERAinciso XXVII do artigo 5º; incisos II, III, V e VII do artigo 20; Anexo II
Lei1.562/2022 18/08/2022ALTERAInciso IV do § 2º do Art. 12 e anexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.