Ementa: Dispõe sobre a aprovação das versões 0.2 de Instruções Normativas Sistema de Sistema Jurídico- SJU nº 001/2015 e SJU nº 002/2015, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019