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  Resolução 06/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE HOMENAGEM AOS ADVOGADOS ATUANTES NA COMARCA DE ANCHIETA ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2019
Nº do Processo:   1257
Ano do Processo:   2019

Autoria

Cleber Pombo

Temas

HONRARIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º do art.16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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