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  Lei 1.296/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA UTILIZAÇÃO DOS APARELHOS NAS ACADEMIAS POPULARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2018

Autoria

Zé Maria

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Lei01/1990 09/01/1990MENCIONA§7º do art. 46

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