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  Lei 1.271/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 903/2014, DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI Nº 896/2014 E A RESOLUÇÃO Nº 12/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei896/2014 05/02/2014REVOGA TOTALMENTE
Resolução12/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei903/2014 10/03/2014INCLUIParágrafo único ao Art. 4º
Lei903/2014 10/03/2014ALTERAArt. 1º; II do Art. 2º

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