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  Lei 1.088/2015

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO NO SISTEMA ESTRUTURANTE II DA LEI Nº. 568/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2015

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Lei908/2014 27/02/2014MENCIONAart. 10, inciso III, §2ª
Lei568/2009 07/10/2009ALTERAcargo

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