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  Lei 1.002/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DOS ÓRGÃOS, CARGOS E DE VAGAS, PREVISTOS NO TÍTULO II – CAPÍTULO I E II E NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI 568/2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2014

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Lei568/2009 07/10/2009INCLUIAlínea "b", inciso II do Art. 47 e Inciso V do Art. 58
Lei568/2009 07/10/2009ALTERAAs vagas dos cargo previsto no Anexo IV e V

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