Melhore sua busca

  Lei 877/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 132, inciso II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 132, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.