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  Lei 709/2011

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIDADE PRIMÁRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOVA ESPERANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei808/2013 01/03/2013MENCIONA

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