Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei590/2010 18/11/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.