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  Lei 1.666/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.198 de 2017, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Anchieta a manifestação cultural denominada Congo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 97/2023
Nº do Processo:   4727
Ano do Processo:   2023

Temas

CULTURA

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Lei1.198/2017 01/01/2017ALTERAementa; o caput e o parágrafo único do art. 1º

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