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  Lei 1.198/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Declara o Jongo como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2017

Autoria

Tássio Brunoro

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Não possui

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Lei1.666/2024 11/01/2024ALTERAementa; o caput e o parágrafo único do art. 1º

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