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  Resolução 05/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais e temporárias para contenção de gastos de pessoal no exercício de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2020
Nº do Processo:   787
Ano do Processo:   2020

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Lei1.258/2017 27/12/2017MENCIONA§ 1 do artigo 35

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