Melhore sua busca

  Lei 1.574/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/2012 19/03/2012MENCIONAArt. 16
Lei773/2012 13/03/2012MENCIONAArt. 16
Lei774/2012 01/01/2012MENCIONAArt. 16
Lei680/2011 15/03/2011MENCIONAArt. 14
Lei1.523/2022 04/01/2022INCLUIArt. 4-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.