Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2021
Nº do Processo:   1538
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2020 14/12/2020MENCIONALOA 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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