Ementa: Altera o Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativo 1 - Metas Anuais e Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores), da Lei Municipal 1385, de 01 de agosto de 2019 - LDO 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2019
Nº do Processo:   1593
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.385/2019 01/08/2019MENCIONAAnexos de Metas Fiscais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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