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  Lei 704/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 09 DE MARÇO DE 2010 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/2010 09/03/2010INCLUIalínea c do inciso V do artigo 39, alínea b do inciso VII do artigo 39
Lei598/2010 09/03/2010ALTERAinciso I do artigo 39, anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei840/2013 26/09/2013MENCIONA
Lei778/2012 26/03/2012MENCIONA

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