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  Lei 580/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Idosos, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.050/2015 19/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei614/2010 18/05/2010ALTERAALINEA D DO INCISO II ARTIGO 3º

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