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  Lei 57/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA UNIDADE DE REFERÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei02/1993 18/02/1993MENCIONA
Lei35/1992 29/12/1992ALTERAAltera o artigo 2°.
Lei41/1991 20/12/1991ALTERAAltera o artigo 2°.
Lei43/1990 31/12/1990ALTERAAltera o artigo 2°.

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