Temas: DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO,  
Localizada(s) 5 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Último lançamento: 18/04/2024       Última atualização: 02/04/2025   IMPRIMIR
Lei Complementar n° 130/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123/2023.
Data: 01/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei Complementar n° 123/2023
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (PDM) DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei Ordinária n° 1.416/2020
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei Ordinária n° 1.268/2017
ESTABELECE NORMAS E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HERBICIDAS E AGROTÓXICOS EM GERAL PARA CAPINA QUÍMICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA EM ÁREAS URBANAS PÚBLICAS E PRIVADAS BEM COMO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E MANANCIAIS.
Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 973/2014
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.