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Última atualização: 11/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 1614/2025 Protocolo N°: 1713 ID: 46556 Data: 11/04/2025 16:57:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
REVOGA AS ALÍNEAS ´´A`` E ´´F`` INCISO II DO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°: 4061/2024 Protocolo N°: 4140 ID: 41660 Data: 01/11/2024 17:27:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART.150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Processo N°: 2282/2024 Protocolo N°: 2340 ID: 39758 Data: 17/05/2024 15:09:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Serginho
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 817/2024 Protocolo N°: 818 ID: 36739 Data: 01/03/2024 16:24:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123/2023.
Processo N°: 428/2024 Protocolo N°: 429 ID: 35694 Data: 01/02/2024 15:20:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 2º-A E 2º-B AO ARTIGO 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2012. - PERICULOSIDADE
Processo N°: 4064/2023 Protocolo N°: 3158 ID: 33314 Data: 09/10/2023 17:08:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 4063/2023 Protocolo N°: 3157 ID: 33317 Data: 09/10/2023 17:07:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 71/2019. - REURB
Processo N°: 3904/2023 Protocolo N°: 2994 ID: 33099 Data: 03/10/2023 16:34:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 2536/2023 Protocolo N°: 1610 ID: 31320 Data: 16/06/2023 12:39:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 1121/2023 Protocolo N°: 1125 ID: 30778 Data: 04/05/2023 12:22:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho
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