PROCESSO - 3230/2026
Projeto de Resolução - 7/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 7/2026 02/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUIZO 03/06/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
  - 6.2 - Termo de Anexação 10/08/2026
    - Termo de Anexação - 4344/2026 15:47
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 7.2 - Termo de Anexação 10/08/2026
    - Termo de Anexação - 4345/2026 15:50
    - Termo de Anexação - 4340/2026 16:19
- 8 - Para Única Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 11 - Para Elaborar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 11.2 - Resolução - Resolução 07/2026 01/09/2026
- 12 - Para Revisão da Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 13 - Determinar Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 3230/2026
Projeto de Resolução - 7/2026

ASSINATURAS (3)

Renan Delfino
Assinado eletronicamente em: 02/06/2026 16:03:36
Vandinho Salarini
Assinado eletronicamente em: 02/06/2026 16:04:26
Rodrigo Semedo
Assinado eletronicamente em: 31/08/2026 16:59:44