PROCESSO - 561/2026
Projeto de Lei - 11/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 11/2026 06/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO 06/02/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 4.2 - Termo de Anexação 06/02/2026
    - Termo de Anexação - 568/2026 16:55
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 568/2026 RP - 3/2026

PROCESSO - 561/2026
Projeto de Lei - 11/2026

ASSINATURAS (2)

Renan Delfino
Assinado eletronicamente em: 06/02/2026 15:13:07
Vandinho Salarini
Assinado eletronicamente em: 06/02/2026 15:13:52