PROCESSO - 4738/2025
Projeto de Resolução - 3/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 3/2025 29/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO 29/09/2025
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 10/10/2025
    - Processo - 5122/2025 PCP - 76/2025
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 8 - Dispensa de Interstício
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 9 - Para Elaborar Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
  - 9.2 - Resolução - Resolução nº03/2025 14/10/2025
- 10 - Para Revisão da Redação Final
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 11 - Determinar Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 5122/2025 PCP - 76/2025

PROCESSO - 4738/2025
Projeto de Resolução - 3/2025

ASSINATURAS (3)

Renan Delfino
Assinado eletronicamente em: 29/09/2025 15:04:39
Vandinho Salarini
Assinado eletronicamente em: 08/10/2025 16:38:35
Rodrigo Semedo
Assinado eletronicamente em: 08/10/2025 17:51:49