PROCESSO - 4939/2023
Projeto de Lei - 109/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 109/2023 08/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 109/2023 11/12/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
  - 6.2 - Termo de Anexação 10/06/2024
    - Processo - 2547/2024 PCP - 40/2024
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2024
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 2547/2024 PCP - 40/2024

PROCESSO - 4939/2023
Projeto de Lei - 109/2023

ASSINATURAS (1)

Marcia Cypriano Assad
Assinado eletronicamente em: 08/12/2023 12:04:53