PROCESSO Nº 1060/2017
CONTRATO Nº 13/2017 MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
CNPJ: 02.396.150.0001.91
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 d9o Regimento Interno:
Art. 1º Designar
VANDA BITENCOUT PINHEIRO BUENO servidor comissionado, ocupante do cargo de
Assessor de Parlamentar, Fiscal dos Contratos em epígrafe, e o Senhor Geraldo
Lucas Silva Anholeti também servidor comissionada na
qualidade de Suplente.
Art. 2º O Fiscal
atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (Contratos) e zelará
pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação,
fiscalização e controle.
Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta 04 de setembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.