LEI Nº 596, DE 8 DE MARÇO DE 2010

Altera a Lei nº 593, de 25 de janeiro de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei;

Art. 1º Acrescenta o inciso VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 593/2010 com a seguinte redação:

“Art. 2º.............................................................................................

VII – aos Agentes Comunitários de Segurança pertencentes ao Plano de Carreira previsto na Lei Municipal nº 482/2007;” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 8 de Março de 2010.

EDIVAL JOSÉ PETRI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.