LEI Nº. 137/2003, DE 21 DE MAIO DE 2003.

Dispõe sobre adequação dos valores contidos no anexo III da Lei n° 008/90.

O Poder Executivo do Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado os valores do anexo III, contido no artigo 43 da Lei n° 008/90, que trata de carreira, classe e vencimentos do quadro do magistério do Poder Executivo.

Art. 2º - Os novos valores estão demonstrados no anexo I desta Lei, e serão incorporados à Lei n° 008/90.

Art. 3º - Fica resguardado ao servidor público os direitos já adquiridos anteriormente a esta lei.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2003.

Anchieta/ES, 21 de maio de 2003.

MOACYR CARONE ASSAD

Prefeito Municipal

ANEXO I

Classe/ Carreira	A	B	C	D	E	F	G	H
I	346,63	350,10	353,60	357,14	360,71	364,32	367,96	371,64
II	402,12	406,14	410,20	414,30	418,44	422,62	426,85	431,12
III	466,50	471,17	475,88	480,64	485,45	490,30	495,20	500,15
IV	550,50	556,01	561,57	567,19	572,86	578,59	584,38	590,22
V	638,51	644,90	651,37	657,86	664,44	671,08	677,79	684,57
VI	740,67	748,08	755,56	763,12	770,75	778,46	786,24	794,10
VII	859,14	867,73	876,41	885,17	894,02	902,96	911,99	921,11