Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:07 Realizada em: 10/03/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 9 /2025
Nº Processo: 411/2025
Data: 29/01/2025 16:36:21
Autor: Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ALCENY CARDOZO THOMPSON)

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de março de 2025. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Veto N° 1 /2024
Nº Processo: 4061/2024
Data: 06/12/2024 17:00:46
Autor: Fabrício Petri
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, que tratou de revogar as alíneas “a” e “e” do inciso II do artigo 82 da LC 123/2023.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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