Data de apresentação 23/03/2026 16:38:51
 N° Processo 1602/2026
 N° Protocolo 1632/2026
 ID 56041
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do poder Legislativo, pelo qual “assegura ao idoso com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, a máxima prioridade no atendimento realizado no Pronto Atendimento Municipal e no Hospital Municipal”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação