Data de apresentação 23/03/2026 16:36:55
 N° Processo 1601/2026
 N° Protocolo 1631/2026
 ID 56040
 Ementa

Parecer da Comissão de COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do poder Legislativo, que “dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (rua Regina Matos Ramalhete).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação