| Recebimento: 29/04/2025 11:25:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 11:17:12 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2025 11:20:40 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 16:18:38 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/04/2025 16:58:01 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto nº25/2025. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 25/2025 - Decreto 25/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2025 13:20:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2025 15:32:03 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 08:59:03 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 12:47:43 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 49/2025 - JUIZO
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2025 18:03:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/04/2025 18:03:23 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|