| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 107 dias, 18 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2024 08:10:51 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/01/2025 16:28:51 |
Ação: Devolvido a Presidência
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Tempo gasto: 365 dias, 8 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o encerramento do ano de 2024, sem que a matéria fosse apreciada, submeto a presidencia com base no RI para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 14:24:36 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/01/2024 09:28:09 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 838 dias, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer contrário e projeto Decreto Legislativo da CFO. Ato contínuo, segue para manifestação da CCJ, conforme preleciona o Artigo 221, §1º, do Regimento Interno desta casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 34/2023 - ATA TESTEMUNHAS
Termo de Anexação 158/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/09/2021 17:50:07 |
Fase: Dar Publicidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 09:59:31 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 24 dias, 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data, foi encaminhada ao responsável pela prestação de contas notificação dando ciência do parecer como determinado, bem como para que apresente defesa prévia por escrito no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da notificação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 348/2021 - DESPACHO
Anexo 349/2021 - NOTIFICAÇÃO
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| Recebimento: 13/09/2021 17:50:07 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2021 17:50:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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